Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem

Mãe é acusada de espancar filho de 1 ano até a morte

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

Escola Superior do IAB oferece Curso Introdutório de Direito de Energia Elétrica

Escola Superior do IAB oferece Curso Introdutório de Direito de Energia Elétrica.

Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.

Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

Benefício de um salário mínimo deverá ser dividido por irmãos.

Recesso Forense - Jurid Publicações Eletrônicas

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Deserção. Custas processuais.

In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a respectiva guia GRU, o que inviabiliza o exame da regularidade do preparo. Sendo assim, o seu recurso é deserto, não desafiando conhecimento

TJDFT suspende atividades na Semana Santa e feriado

Atendimento suspenso

Record está proibida de filmar Suzane no presídio

Ação de indenização por danos morais

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.

Ação de indenização por dano moral. Companhia telefônica.

Cobrança de serviços não solicitados pelo demandante. Recurso provido.

Ação de indenização. Contrato de conta-corrente. Caso concreto. Matéria de fato.

Débito decorrente de encargos e tarifas. Inscrição do nome do autor em rol de maus pagadores.

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção do ICMS nos produtos adquiridos pelos consumidores do DF no site da empresa ou por qualquer outra forma não presencial

Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

Caso de financiamento de veículo, entregue voluntariamente em dação em pagamento. Dúvida razoável quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.